REVOGAÇÃO DA ALDIR BLANC AO NÃO CUMPRIR O PRÓPRIO EDITAL

A Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões revogou os Editais nº 002, 003 e 004/2026 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que destinariam recursos federais para projetos culturais, por não cumprir o próprio edital.

A decisão foi publicada no Diário Oficial com base no princípio da autotutela administrativa e prevê a republicação dos editais com reabertura dos prazos.

O ato, porém, não informa os motivos da revogação.

A medida ocorre após cerca de um mês de questionamentos apresentados por participantes, entidades culturais e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais. Entre os casos está o da Associação Cultural Anima Perdões (ACAP), que afirma ter protocolado projeto dentro do prazo do Edital nº 002/2026, mas não teve a proposta incluída na lista de projetos avaliados.

Ao solicitar acesso ao parecer técnico, a entidade recebeu um documento em que o nome do parecerista citado não correspondia à assinatura digital. A assinatura também não foi validada pelo sistema oficial do ITI/Gov.br.

Outro ponto contestado foi a alteração do prazo para entrega da documentação de habilitação. O edital previa três dias úteis, mas a Secretaria Municipal de Cultura publicou posteriormente uma ampliação para cerca de 30 dias. Conforme levantamento dos questionantes, apenas seis dos doze projetos classificados cumpriram o prazo original, sem convocação dos suplentes, como previsto nas regras da PNAB.

Também houve questionamentos sobre a composição do Comitê Gestor responsável pela análise dos recursos. Em reuniões públicas, participantes e vereadores afirmaram que alguns integrantes desconheciam a própria nomeação e outros não integrariam mais os órgãos representados.

O fato prejudicou diretamente os fazedores de cultura local, que agora voltam ao início do processo correndo riscos de não serem mais contemplados.

As inconsistências, todas realizadas pela gestão, foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, à Ouvidoria, ao Controlador Interno, à Procuradoria do Município e ao prefeito.

Após a revogação, participantes informaram que pretendem protocolar representações no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Ministério da Cultura.